A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, 18 de novembro, uma proposta que obriga a RTP a assegurar, durante 2027, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus canais de televisão.
A medida, apresentada pelo Chega, foi votada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Teve os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Chega, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos.
O texto aprovado enquadra a obrigação no serviço público previsto no atual contrato de concessão da RTP e refere os espetáculos tauromáquicos “enquanto parte do património da cultura popular portuguesa”.
O que fica previsto
A RTP mantém a autonomia editorial: é a estação pública que escolhe que espetáculos transmite, em que canais e em que horários. A medida não pode implicar custos adicionais para o Orçamento do Estado, e a RTP terá de informar a comissão parlamentar responsável pela comunicação social sobre as transmissões feitas ao abrigo desta norma até 31 de janeiro de 2028.
O texto não fixa um número mínimo de corridas a transmitir.
Contexto
Na nota justificativa, o Chega refere que, em abril de 2026, a RTP não tinha previsto qualquer transmissão tauromáquica para o resto do ano. Uma proposta semelhante tinha sido chumbada no Parlamento em novembro de 2025.
Próximos passos
A norma passa a integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que ainda vai a votação final global. Só depois dessa votação e da promulgação fica definitivamente em vigor.
Com Lusa.